Trust Leilões

Política de Privacidade

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

 

  1. Informações Gerais

 

A presente Política de Privacidade contém as regras adotadas pelo Trust Leilões para gerenciamento de suas plataformas disponibilizadas pela internet, bem como informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do website e aplicativo de Trust Leilões, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

 

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do website e aplicativo de Trust Leilões.

 

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Constituição Federal Brasileira, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e demais normas regulamentadoras.

 

 Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se recomenda que o usuário consulte periodicamente esta seção.

 

  1. Definições

 

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709/2018. Regula o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

 

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

 

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

 

Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

 

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

 

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

 

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

 

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

 

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

 

Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

 

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

 

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

 

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

 

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

 

Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

 

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

 

Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

 

Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;  

 

Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;

 

Cookies: são arquivos criados a partir do uso do visitante, no intuito de identificar e armazenar dados que façam referência à visitações anteriores, fazendo a navegação mais rápida e segura. Podem ser configurados.

 

Endereço IP: se trata de um número de protocolo atribuído a cada dispositivo que navega na internet;

 

Geolocalização: é um recurso para rastreamento de dispositivos a partir de coordenadas geográficas.

 

  1. Como recolhemos os dados pessoais do usuário e do visitante?

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma quando o usuário entra em contato por meio do formulário disponível.

 

São dados de identificação básica, como nome e e-mail. A partir deles podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar as suas necessidades, bem como atender às suas solicitações.

 

Quando um usuário e visitante acessa as páginas do site da Trust Leilões: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IP’s de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

 

Por intermédio de terceiro: a plataforma da Trust Leilões recebe dados de terceiros, como, por exemplo, Facebook, Instagram e Google, a partir do login de um usuário com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.

 

  1. Quais dados pessoais recolhemos sobre o usuário e visitante?

Dados para a criação da conta/perfil na plataforma da Trust Leilões: e-mail e nome completo,

 

Dados para otimização da navegação: acesso às páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP, etc.

 

Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.

 

Dados sensíveis: a plataforma não coletará dados sensíveis do usuário. Havendo tal necessidade, será feito mediante Termo de Consentimento prévio.

 

  1. Para que finalidades utilizamos os dados pessoais do usuário e visitante?

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma da Trust Leilões tem por finalidade:

 

Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.

 

Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.

 

Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.

 

Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.

 

Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.

 

Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados.

 

Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

 

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

 

  1. Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados?

 

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no artigo 15 da Lei 13.709/18.

 

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

 

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

 

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

  1. Segurança dos dados pessoais armazenados

 

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

 

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais, não obstante a adoção de medidas reparativas.

 

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade dentro dos limites legais. No entanto, Trust Leilões poderá divulgar informações pessoais caso seja obrigada pela lei para fazê-lo ou se na hipótese de violação à presente Política de Privacidade e/ou Termo de Uso.

 

  1. Compartilhamento dos dados

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário. Tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

 

Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

 

  1. Os dados pessoais armazenados serão transferidos a terceiros?

Os dados pessoais, como regra não podem ser compartilhados com terceiros, mas tão somente às empresas do grupo Trust Leilões.

 

Em caso de autorização do usuário para compartilhamento com terceiros, estes deverão ser indicados para quando recebam os dados na medida do necessário, para permitir que eles realizem os serviços contratados.

 

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por estes fornecedores.

 

Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.

 

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

 

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço de Trust Leilões, que não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de outros sites, devendo o usuário se atentar às declarações de privacidade deles.

 

  1. Direitos dos titulares dos dados

 

Os titulares dos dados podem requerer a qualquer momento e mediante solicitação:

 

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento mediante manifestação expressa.
  1. Cookies ou dados de navegação

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

 

O usuário e visitante da plataforma da Trust Leilões manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

 

cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador.

 

Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

 

  1. Consentimento e atendimento

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

 

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

 

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail _______ .

 

  1. Alterações para essa política de privacidade

É reservado à Trust Leilões o direito de modificar sua Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

 

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

 

  1. Jurisdição para resolução de conflitos

 

Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir conflitos de qualquer natureza decorrentes do Termo de Uso e Política de Privacidade, ficando a critério de Trust Leilões optar pelo foro de domicílio do usuário.